O juiz José Brandão Netto ameaça aplicar uma multa de até R$ 3.152,00 ao professor que deixar de cantar o Hino Nacional pelo menos uma vez por semana. De acordo com o magistrado, que trabalha na comarca do município de Cícero Dantas, ele enviou um ofício para as secretarias de Educação de Heliópolis, Fátima, Anta e Novo Triunfo, além do qual reside, advertindo que os professores que não cantarem o hino sofrerão sanção.
Ainda conforme o Brandão Netto, que publicou a decisão em seu blog, a regra faz parte de uma medida que está sendo elaborada com participação das Secretarias de Educação e integra um estudo idealizado por ele, que também pretende reduzir a evasão escolar no município. A medida, segundo o juiz, objetiva cumprir a Lei Federal nº 12.031/09, que regula os símbolos nacionais.
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