Às vésperas do Natal, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta quarta-feira, 23, com voto contrários da oposição, mudanças na estabilidade financeira, férias e concessão de licença-prêmio para servidores públicos estaduais. Há 15 dias, servidores lotaram a Casa para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 e Projeto de Lei 21.631/2015. Um grande esquema de segurança foi montado com alguns dias de antecedência. Pressionado na ocasião, o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), informou que as matérias referentes aos servidores seriam votadas somente no dia 7 de janeiro. Uma semana depois, Nilo mudou o cronograma pela primeira vez e disse que o projeto dos servidores seria apreciado no próximo dia 29 de dezembro. Porém, com seguidos dias de votação, Nilo colocou a pauta para andar e concluiu nesta quarta os trabalhos legislativos do ano. Se o objetivo era esvaziar a Casa e arrefecer os ânimos da oposição, a estratégia surtiu efeito.
Se há 15 dias o movimento na Assembleia era grande, nesta quarta um grupo menor ocupou as galerias do plenário. Ainda assim, os servidores vaiaram e gritaram “a Bahia vai parar”. O grupo também cantou os versos “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”. Entre as alterações mais importantes está o número de anos investidos em um cargo para incorporação da estabilidade financeira. Hoje, o servidor deve estar na função por cinco anos consecutivos ou 10 intercalados para incorporar o benefício. Outra mudança foi a extinção da licença-prêmio para os novos servidores e duas regras de transição para os ativos. Atualmente, a cada cinco anos de trabalho, sem interrupção, o servidor tem três meses de folgas remuneradas. Mas, até então, o estado permitia acumular para receber no ato do desligamento ou da aposentadoria.
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